Termos de Uso

1. Identificação do Fornecedor

A Plataforma é gerida por ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, CNPJ 07.374.237/0001-81 (“Administradora”).

Contato/Suporte: suporte@arimaconsultoria.com.br

2. Definições

• Conta: registro individual de acesso do Usuário.
• Usuário: pessoa que acessa/usa a Plataforma, incluindo menores.
• Responsável: pai, mãe ou responsável legal por menor.
• Conteúdo: materiais, questões, textos, rankings, mensagens, imagens e demais dados exibidos.
• Apelido (Nickname): nome público escolhido para identificação na dinâmica do jogo.

3. Elegibilidade e Uso por Menores

A Plataforma é destinada a estudos e treinamento educacional. Para criar Conta e utilizar a Plataforma, você declara:

• Que possui capacidade civil para aceitar estes Termos; ou
• Se for menor de 18 anos, que possui autorização e supervisão do seu Responsável. O Responsável é quem deve orientar o menor e zelar pelo uso adequado.

Para contas de menores, podemos exigir informações do Responsável (por exemplo, telefone) e adotar medidas de verificação/regularização. Se constatarmos inconsistências, poderemos restringir funcionalidades ou suspender a Conta até confirmação.

4. Cadastro, Apelido e Informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e a mantê-las corretas. O Apelido é público e exibido em rankings e interações: não use nome completo, telefone, @ de redes sociais ou qualquer dado que identifique você diretamente.

A Administradora poderá moderar, alterar ou remover apelidos e conteúdos que: (i) sejam ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilegais; (ii) exponham dados pessoais; (iii) violem direitos de terceiros; ou (iv) prejudiquem a experiência e segurança da comunidade.

5. Segurança da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (senha/código) e por toda atividade realizada na sua Conta.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, comunique imediatamente o suporte.
• É proibido compartilhar, vender, ceder ou emprestar sua Conta a terceiros.

6. Uso Permitido e Condutas Proibidas

Você concorda em utilizar a Plataforma de modo lícito, educacional e respeitoso. É proibido:

• Praticar assédio, bullying, discurso de ódio, discriminação, ameaça ou qualquer conduta tóxica em chats/duelos.
• Publicar conteúdo ilegal, sexualmente explícito, violento, difamatório, ou que viole direitos autorais/marcas.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou automatizar acessos (bots/scripts) sem autorização.
• Interferir no funcionamento da Plataforma, sobrecarregar servidores ou obter acesso não autorizado a dados.
• Fraudar rankings, manipular pontuações ou explorar falhas para obter vantagens indevidas.

A violação destas regras pode resultar em medidas imediatas (por exemplo, bloqueio, suspensão ou banimento), especialmente em casos graves.

7. Conteúdo, Propriedade Intelectual e Licenças

A Plataforma, seu design, marca, textos, bases de questões, funcionalidades e demais elementos são protegidos por legislação de propriedade intelectual. Exceto quando permitido por lei ou por autorização expressa, você não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o Conteúdo.

Caso a Plataforma permita envio de conteúdo pelo Usuário (por exemplo, mensagens no chat, denúncias, comentários), você declara possuir os direitos necessários e concede à Administradora uma licença não exclusiva para usar tal conteúdo estritamente para operar, moderar e melhorar a Plataforma (incluindo investigação de abuso e segurança).

8. Rankings, Duelos e Interações Públicas

A dinâmica de jogo pode exibir publicamente Apelido, UF, Município e estatísticas de desempenho em rankings (“Hall da Fama”) e durante duelos/partidas. Isso é parte essencial da experiência gamificada.

Não publique dados pessoais (seus ou de terceiros) em apelidos, chats ou mensagens. Podemos remover esse tipo de conteúdo por segurança e conformidade.

9. Moderação, Medidas e Suspensão

Para proteger a comunidade e a integridade do jogo, a Administradora poderá, a seu critério e na extensão permitida por lei:

• Remover conteúdos e apelidos inadequados.
• Aplicar restrições temporárias (silenciamento no chat, limitações em duelos etc.).
• Suspender ou encerrar Contas em caso de violação dos Termos, fraude, abuso, risco à segurança ou ordem legal.

Sempre que viável, poderemos comunicar o Usuário/Responsável sobre a medida e o motivo. Em situações de risco imediato, a medida pode ser aplicada sem aviso prévio.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas nela.

11. Disponibilidade, Atualizações e Alterações

A Plataforma é disponibilizada “como está”, com esforços contínuos de melhoria. Podemos, a qualquer momento: (i) atualizar funcionalidades; (ii) corrigir erros; (iii) alterar a dinâmica de jogo; e/ou (iv) descontinuar recursos, buscando comunicar alterações relevantes quando razoável.

12. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Arena ENEM tem finalidade educacional e de treinamento. Não garantimos resultados acadêmicos, notas ou aprovação em exames. A experiência do Usuário pode variar conforme dedicação, contexto e fatores externos.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Administradora não será responsável por: (i) indisponibilidades temporárias; (ii) falhas causadas por terceiros, provedores ou eventos de força maior; (iii) danos decorrentes de uso indevido de credenciais pelo Usuário/Responsável; e (iv) conteúdos gerados por Usuários.

Nada nestes Termos limita direitos assegurados por lei (por exemplo, Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

13. Indenização

Na extensão permitida por lei, você concorda em indenizar a Administradora por perdas, danos, multas ou custos decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso ilegal da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) envio de conteúdos ilícitos.

14. Encerramento de Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua Conta e dados pessoais por meio das opções disponíveis no perfil (“Zona de Perigo”) ou pelo suporte. A exclusão pode ser definitiva, observadas retenções legais e de segurança descritas na Política de Privacidade.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro competente, observado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

16. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• O não exercício de um direito não implica renúncia.
• Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente será sempre publicada nesta página.